RHC 150112 - DECISAO

RHC 150112 - DECISAO

Considerando a pluralidade de réus, a elevada complexidade do feito, as medidas cautelares determinadas (quebra de sigilos), dificuldades de localização de alguns acusados, a superveniência da pandemia e o impulso regular do processo com audiência de instrução designada para 30/08/2021, não se verifica excesso de prazo que configure constrangimento ilegal, razão pela qual o recurso é negado provimento.

Parties
Recorrente: JOSÉ ELSON OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO; Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Competência, Quebra De Sigilo, Audiência De Instrução, Súmula 15
Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Competência Quebra De Sigilo Audiência De Instrução Súmula 15

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Parties

JOSÉ ELSON OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

Recorrente

LUIZ CARLOS OLIVEIRA GONÇALVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 declínio de competência e conflito negativo de competência

Ratio Decidendi

Considerando a pluralidade de réus, a elevada complexidade do feito, as medidas cautelares determinadas (quebra de sigilos), dificuldades de localização de alguns acusados, a superveniência da pandemia e o impulso regular do processo com audiência de instrução designada para 30/08/2021, não se verifica excesso de prazo que configure constrangimento ilegal, razão pela qual o recurso é negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Recomendo ao Juízo processante que envida esforços no sentido de imprimir celeridade no encerramento da ação penal.