HC 670589 - DECISAO

HC 670589 - DECISAO

Como o recurso de apelação nº 0001674-51.2019.8.16.0155 foi julgado à unanimidade na semana de 12.07.2021 a 16.07.2021, o habeas corpus que impugnava eventual demora no julgamento ficou prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos dos arts. 659 do CPP, 38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Alisson Rodrigues dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Excesso De Prazo, Apelação, Perda De Objeto, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Julgamento Virtual
Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Apelação Perda De Objeto Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Julgamento Virtual

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Parties

Alisson Rodrigues dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 perda superveniente do objeto por julgamento do recurso
  3. 3 readequação da pena pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Como o recurso de apelação nº 0001674-51.2019.8.16.0155 foi julgado à unanimidade na semana de 12.07.2021 a 16.07.2021, o habeas corpus que impugnava eventual demora no julgamento ficou prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos dos arts. 659 do CPP, 38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Liminar indeferida
  • Julgo prejudicado o presente writ por perda superveniente de seu objeto