HC 576524 - DECISAO

HC 576524 - DECISAO

Com a prolação de sentença condenatória em primeiro grau, deixou de subsistir a alegação de constrangimento por excesso de prazo, nos termos da Súmula n. 52/STJ, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: OSCAR JUNIO BORGES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Súmula 52/stj
Processo Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Súmula 52/stj

Case Brief

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Parties

OSCAR JUNIO BORGES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 superveniência de sentença condenatória e aplicação da Súmula n. 52/STJ

Ratio Decidendi

Com a prolação de sentença condenatória em primeiro grau, deixou de subsistir a alegação de constrangimento por excesso de prazo, nos termos da Súmula n. 52/STJ, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.