HC 663684 - DECISAO

HC 663684 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado por não se verificar excesso de prazo ou desídia estatal, diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, necessidade de procedimentos cartorários (incluindo cartas precatórias) e sequência de atos processuais que demonstram marcha regular, além de o tempo de prisão cautelar não ser considerado excessivo em relação à pena abstratamente cominada aos delitos imputados.

Parties
Paciente: Clenio Sergio de Andrade; Corréu: Gabriel Fernandes Romão; Corréu: Matheus de Santana Coelho; Corréu: Carolline Fernandes Dias; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Razoabilidade E Proporcionalidade Dos Prazos
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Razoabilidade E Proporcionalidade Dos Prazos

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Parties

Clenio Sergio de Andrade

Paciente

Gabriel Fernandes Romão

Corréu

Matheus de Santana Coelho

Corréu

Carolline Fernandes Dias

Corréu

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revogação de prisão preventiva
  3. 3 extensão de efeitos de liminar a demais corréus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado por não se verificar excesso de prazo ou desídia estatal, diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, necessidade de procedimentos cartorários (incluindo cartas precatórias) e sequência de atos processuais que demonstram marcha regular, além de o tempo de prisão cautelar não ser considerado excessivo em relação à pena abstratamente cominada aos delitos imputados.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.