HC 649970 - DECISAO

HC 649970 - DECISAO

Verificado que o recurso de apelação foi julgado em 27/5/2021, o pedido de habeas corpus relativo a alegação de excesso de prazo ficou sem objeto; ante isso, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARCELO MOREIRA PRADO; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado (decisão)
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Art. 297 Do Código Penal, Prejudicialidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Apelação Criminal Art. 297 Do Código Penal Prejudicialidade Do Habeas Corpus

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Parties

MARCELO MOREIRA PRADO

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação de apelação
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus após julgamento do recurso impugnado

Ratio Decidendi

Verificado que o recurso de apelação foi julgado em 27/5/2021, o pedido de habeas corpus relativo a alegação de excesso de prazo ficou sem objeto; ante isso, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 98-99)
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal