RHC 146921 - ACORDAO

RHC 146921 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a demora processual decorreu de circunstâncias justificadas (complexidade do caso, pluralidade de réus, diligências necessárias, efeitos da pandemia e pedidos instrutórios da defesa que atrasaram a instrução), o paciente está submetido a medidas cautelares diversas da prisão e aplica-se a Súmula 64/STJ, não havendo violação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Agravante: Patrício Francisco Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 64/stj, Homicídio Qualificado, Princípio Da Razoabilidade, Pandemia (covid 19) E Seus Reflexos Processuais
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 64/stj Homicídio Qualificado Princípio Da Razoabilidade Pandemia (covid 19) E Seus Reflexos Processuais

Case Brief

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Parties

Patrício Francisco Dias

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 incidência da Súmula 64/STJ quando diligências foram requeridas por corréu

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a demora processual decorreu de circunstâncias justificadas (complexidade do caso, pluralidade de réus, diligências necessárias, efeitos da pandemia e pedidos instrutórios da defesa que atrasaram a instrução), o paciente está submetido a medidas cautelares diversas da prisão e aplica-se a Súmula 64/STJ, não havendo violação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Decisão mantida por seus próprios fundamentos.