RHC 150926 - DECISAO

RHC 150926 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por não se reconhecer excesso de prazo inadequado na formação da culpa: a instrução criminal já se encontra encerrada e pendem apenas alegações finais; a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo na gravidade do crime, na complexidade do feito (pluralidade de réus, cartas precatórias, diligências), no fato de o acusado ter estado foragido e não ter endereço fixo, e nas consequências excepcionais da pandemia; a decisão de origem mostrou fundamentação suficiente e o lapso temporal restante é compatível e proporcional com a possível pena a ser aplicada.

Parties
Recorrente: ITALO FERNANDO DA SILVA SOUZA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Formação Da Culpa, Súmula 52 Do STJ, Art. 316 Do Código Penal (lei N.13.964/2019)
Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Formação Da Culpa Súmula 52 Do STJ Art. 316 Do Código Penal (lei N.13.964/2019)

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Parties

ITALO FERNANDO DA SILVA SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 revisão periódica da prisão nos termos do art. 316 do CP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por não se reconhecer excesso de prazo inadequado na formação da culpa: a instrução criminal já se encontra encerrada e pendem apenas alegações finais; a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo na gravidade do crime, na complexidade do feito (pluralidade de réus, cartas precatórias, diligências), no fato de o acusado ter estado foragido e não ter endereço fixo, e nas consequências excepcionais da pandemia; a decisão de origem mostrou fundamentação suficiente e o lapso temporal restante é compatível e proporcional com a possível pena a ser aplicada.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.