HC 684072 - DECISAO

HC 684072 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a impetração não demonstrou excesso de prazo nem alegou a superação da Súmula 691, tornando impossível conhecer do pedido sem provocar supressão de instância; por isso foi indeferida liminarmente nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: Paciente; Relatora: Desembargadora Relatora E. Desª. Denise Bonfim; Órgão Recorrido: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
Indeferido liminarmente
Legal Topics
Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Súmula 691, Prisão, Indefirimento Liminar
Habeas Corpus Direito Processual Penal Excesso De Prazo Supressão De Instância Súmula 691 Prisão Indefirimento Liminar

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Parties

Paciente

Paciente

Desembargadora Relatora E. Desª. Denise Bonfim

Relatora

Tribunal a quo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 alegação de ilegalidade da prisão
  2. 2 alegação de paralisação por parte da relatora
  3. 3 falta de demonstração de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a impetração não demonstrou excesso de prazo nem alegou a superação da Súmula 691, tornando impossível conhecer do pedido sem provocar supressão de instância; por isso foi indeferida liminarmente nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.