HC 569510 - DECISAO

HC 569510 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado porque, entre a impetração e a decisão, ocorreu o julgamento do recurso de apelação que substituiu a sentença por acórdão, reduzindo a pena e alterando o título judicial, o que extingue o objeto do habeas corpus originariamente impetrado.

Parties
Paciente: Renato Gonçalves Rodrigues; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (habeas Corpus Prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Recurso Em Liberdade, Perda Do Objeto, Pena
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Recurso Em Liberdade Perda Do Objeto Pena

Case Brief

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Parties

Renato Gonçalves Rodrigues

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 negativa de recurso em liberdade
  3. 3 perda superveniente do objeto do writ

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado porque, entre a impetração e a decisão, ocorreu o julgamento do recurso de apelação que substituiu a sentença por acórdão, reduzindo a pena e alterando o título judicial, o que extingue o objeto do habeas corpus originariamente impetrado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus prejudicado