HC 645390 - DECISAO

HC 645390 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou desídia estatal na condução da ação; os atrasos foram, em grande medida, imputáveis à defesa (não apresentação de alegações finais e razões recursais, pedidos de desistência, substituições de patronos), o processo é complexo (homicídio qualificado no contexto de organização criminosa) e os réus foram pronunciados, de modo que a Súmula 21 do STJ e a jurisprudência sobre demora provocada pela defesa (Súmula 64) afasta o reconhecimento de constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente: IVSON PEREIRA FERREIRA BARBOSA; Corréu: ADRIANO MANOEL SILVA; Órgão Cuja Decisão É Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Fiscal Da Lei (manifestação Nos Autos): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Habeas Corpus, Criminalidade Organizada, Audiência De Instrução, Súmula 21/stj, Súmula 64/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pronúncia Habeas Corpus Criminalidade Organizada Audiência De Instrução +2 more

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Parties

IVSON PEREIRA FERREIRA BARBOSA

Paciente

ADRIANO MANOEL SILVA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Cuja Decisão É Impugnada

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei (manifestação Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do excesso de prazo como fundamento para relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 Responsabilidade da defesa por atrasos processuais
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 21 do STJ após pronúncia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou desídia estatal na condução da ação; os atrasos foram, em grande medida, imputáveis à defesa (não apresentação de alegações finais e razões recursais, pedidos de desistência, substituições de patronos), o processo é complexo (homicídio qualificado no contexto de organização criminosa) e os réus foram pronunciados, de modo que a Súmula 21 do STJ e a jurisprudência sobre demora provocada pela defesa (Súmula 64) afasta o reconhecimento de constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.