RHC 141530 - DECISAO

RHC 141530 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o paciente já foi pronunciado e o recurso contra a pronúncia foi julgado e desprovido, de modo que se aplica a Súmula n. 21 do STJ; além disso, a complexidade do processo, a multiplicidade de réus e testemunhas, e o contexto da pandemia justificam, por ora, a duração do feito sem configurar desídia estatal.

Parties
Paciente: JHONI CLESI DA SILVA CUNHA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Súmula N. 21 Do STJ, Jurisprudência Sobre Demora Processual
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pronúncia Súmula N. 21 Do STJ Jurisprudência Sobre Demora Processual

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Parties

JHONI CLESI DA SILVA CUNHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva e da instrução criminal
  2. 2 incidência da Súmula n. 21 do STJ sobre pronúncia
  3. 3 consideração da complexidade do feito e situação de pandemia na aferição de demora estatal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o paciente já foi pronunciado e o recurso contra a pronúncia foi julgado e desprovido, de modo que se aplica a Súmula n. 21 do STJ; além disso, a complexidade do processo, a multiplicidade de réus e testemunhas, e o contexto da pandemia justificam, por ora, a duração do feito sem configurar desídia estatal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se e intimem-se