HC 672992 - DECISAO

HC 672992 - DECISAO

Inexiste ilegalidade por excesso de prazo, pois o paciente está custodiado desde 11/3/2021 em processo complexo com quatro réus, audiência de instrução designada para 1/9/2021, necessidade de conciliação logística entre juízo e estabelecimentos prisionais e reflexos da pandemia sobre a atividade judiciária, circunstâncias que justificam o tempo de tramitação e demonstram que o feito vem sendo impulsionado; assim, não cabe relaxamento da prisão nem concessão de ofício da ordem.

Parties
Paciente: DOUGLAS HENRIQUE CANDIDO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares, Impacto Da Pandemia Nas Audiências
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Impacto Da Pandemia Nas Audiências

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Parties

DOUGLAS HENRIQUE CANDIDO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade do art.5º, LXXVIII da Constituição Federal

Ratio Decidendi

Inexiste ilegalidade por excesso de prazo, pois o paciente está custodiado desde 11/3/2021 em processo complexo com quatro réus, audiência de instrução designada para 1/9/2021, necessidade de conciliação logística entre juízo e estabelecimentos prisionais e reflexos da pandemia sobre a atividade judiciária, circunstâncias que justificam o tempo de tramitação e demonstram que o feito vem sendo impulsionado; assim, não cabe relaxamento da prisão nem concessão de ofício da ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.