HC 686043 - DECISAO

HC 686043 - DECISAO

O agravo em execução esteve na Corte de origem por menos de três meses, o que não configura, por si só, excesso de prazo; deve-se ponderar a razoável duração do processo com o devido processo legal, ampla defesa e contraditório, razão pela qual a pretensão de determinar o imediato julgamento pelo Relator não foi acolhida e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: FELIPE ALVES CAETANO PEREIRA; Autoridade Coatora: Desembargador Relator do Agravo em Execução nº 0953923-44.2021.8.13.0000 TJMG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Detração De Pena, Monitoramento Eletrônico, Habeas Corpus, Julgamento Monocrático Pelo Relator, Razoável Duração Do Processo
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Parties

FELIPE ALVES CAETANO PEREIRA

Paciente

Desembargador Relator do Agravo em Execução nº 0953923-44.2021.8.13.0000 TJMG

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do agravo em execução
  2. 2 possibilidade de decisão liminar pelo relator em habeas corpus
  3. 3 consideração da detração relativa ao recolhimento domiciliar com monitoramento eletrônico

Ratio Decidendi

O agravo em execução esteve na Corte de origem por menos de três meses, o que não configura, por si só, excesso de prazo; deve-se ponderar a razoável duração do processo com o devido processo legal, ampla defesa e contraditório, razão pela qual a pretensão de determinar o imediato julgamento pelo Relator não foi acolhida e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.