HC 654433 - DECISAO

HC 654433 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória após a impetração, restou superada a alegação de excesso de prazo nos termos do enunciado sumular n. 52 do STJ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Súmula 52, Sentença Condenatória
Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Perda Do Objeto Súmula 52 Sentença Condenatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniência de sentença condenatória sobre alegação de excesso de prazo e sobre a continuidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória após a impetração, restou superada a alegação de excesso de prazo nos termos do enunciado sumular n. 52 do STJ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.