HC 648300 - DECISAO

HC 648300 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após o ajuizamento, houve julgamento pelo Tribunal do Júri e prolação de sentença condenatória que ensejaram novos fundamentos para a custódia provisória; assim, a alegação de excesso de prazo perdeu interesse processual e a análise de eventual constrangimento decorrente de novo título deve ser suscitada previamente na instância competente, evitando supressão de instância.

Parties
Paciente: MARCELO ARAÚJO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Supressão De Instância
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Supressão De Instância

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Parties

MARCELO ARAÚJO SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 superveniência de julgamento pelo Tribunal do Júri e consequente perda de interesse processual
  3. 3 surgimento de novos fundamentos para a custódia provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após o ajuizamento, houve julgamento pelo Tribunal do Júri e prolação de sentença condenatória que ensejaram novos fundamentos para a custódia provisória; assim, a alegação de excesso de prazo perdeu interesse processual e a análise de eventual constrangimento decorrente de novo título deve ser suscitada previamente na instância competente, evitando supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.