HC 671181 - DECISAO

HC 671181 - DECISAO

Não se verificou desídia estatal nem excesso de prazo, diante da complexidade do processo (mais de 38 réus, desmembramentos e réus foragidos), da diligência do juízo de primeiro grau e do fato de a instrução criminal estar concluída e os autos conclusos para sentença desde 11/5/2021; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ANTÔNIO MARCELINO DO NASCIMENTO FILHO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Liberdade Provisória Habeas Corpus

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Parties

ANTÔNIO MARCELINO DO NASCIMENTO FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Não se verificou desídia estatal nem excesso de prazo, diante da complexidade do processo (mais de 38 réus, desmembramentos e réus foragidos), da diligência do juízo de primeiro grau e do fato de a instrução criminal estar concluída e os autos conclusos para sentença desde 11/5/2021; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • denego a ordem no presente writ.
  • Publique-se e intimem-se.