HC 685908 - DECISAO

HC 685908 - DECISAO

Diante da longa duração da custódia (cerca de 3 anos), da tramitação da apelação no segundo grau por mais de 2 anos, da legitimidade inicial da custódia em razão da gravidade do crime e do quantum de pena, e considerando os efeitos da pandemia e a aparente iminência do julgamento do recurso, concede-se parcialmente a ordem para determinar que a segunda instância adote medidas de celeridade no julgamento da apelação, sem relaxar imediatamente a prisão cautelar.

Parties
Paciente: FABRÍCIO SOUSA SANTANA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Parcialmente Concedida
Outcome
Ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Cautelar, Apelação, Súmula 21/stj, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Celeridade Processual, Pandemia (covid 19)
Habeas Corpus Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Prisão Cautelar Apelação Súmula 21/stj +3 more

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Parties

FABRÍCIO SOUSA SANTANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Parcialmente Concedida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão processual
  2. 2 omissão/atraso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no julgamento da apelação
  3. 3 legitimidade da custódia cautelar diante da gravidade do crime e quantum de pena

Ratio Decidendi

Diante da longa duração da custódia (cerca de 3 anos), da tramitação da apelação no segundo grau por mais de 2 anos, da legitimidade inicial da custódia em razão da gravidade do crime e do quantum de pena, e considerando os efeitos da pandemia e a aparente iminência do julgamento do recurso, concede-se parcialmente a ordem para determinar que a segunda instância adote medidas de celeridade no julgamento da apelação, sem relaxar imediatamente a prisão cautelar.

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida

Orders

  • Determinar que a segunda instância confira celeridade ao julgamento do recurso de apelação.
  • Comunique-se, com urgência, ao Tribunal impetrado, encaminhando-lhe o inteiro teor da presente decisão.