RHC 150427 - DECISAO

RHC 150427 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus por entender não configurado constrangimento ilegal: a prisão preventiva dos investigados restou fundamentada pela materialidade, indícios de autoria, natureza e gravidade das condutas, pela vinculação a organização criminosa e pela necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; o suposto excesso de prazo não se revelou ilegal, diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus, da necessidade de expedição de cartas precatórias e do contexto pandêmico, exigindo análise sob critérios de razoabilidade.

Parties
Líder Da Organização Criminosa: CLEDSON COELHO; Farmacêutica Da Organização Criminosa: KELLY CRISTINA ARAÚJO; Farmacêutica Da Organização Criminosa: HAISLA OLIVEIRA ALVES DE CASTRO; Gerente/distribuidor: KELVY COELHO; Gerente/distribuidor: KELSON COELHO; Gerente/distribuidor: ELAINE MARIA DA SILVA COELHO; Gerente/distribuidor: GABRIEL FERNANDES ROMÃO; Gerente/distribuidor: MIRIAN MEDALHA MOREIRA; Gerente/distribuidor: MATHEUS DE SANTANA COELHO; Fabricante: LAURA SILVA COELHO; Fabricante: VÍTOR WILSON BATISTA RODRIGUES; Fabricante: CAROLLINE FERNANDES DIAS; Fabricante: CLÊNIO SÉRGIO DE ANDRADE; Compradora/revendedora: ELIANE DOS REIS MARTINS ROSA; Comprador/revendedor: PAULO MARCELO DA SILVA JÚNIOR; Compradora/revendedora: ROSEANE TRINDADE DIAS DA SILVA; Compradora/revendedora: CRISTIANE PESSOA (MUNDO DIVA EMAGRECEDORES/CRISPESSOA DIVAS); Compradora/revendedora: VIVIANI CRISTINA DE AGUIAR (VIVIANI CRIS DIVAS); Compradora/revendedora: ARIANNE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (MODER DIET ORIGINAL); Compradora/revendedora: ROSELAINE MACIEL DA SILVA (LAIANE MACIEL); Indivíduo Com Ligação Suspeita: GUSTAVO MENDES MOURA; Indivíduo Com Ligação Suspeita: GILVERTO MIERA DA SILVA; Indivíduo Com Ligação Suspeita: SUELI APARECIDA DE SOUZA CORDEIRO; Indivíduo Com Ligação Suspeita: LUCIANA PAULA DAVID GOMYDE; Indivíduo Com Ligação Suspeita: MARCELA SOARES SANDRÍNI; Indivíduo Com Ligação Suspeita: JÚLIO CÉSAR SANDRÍNI; Indivíduo Com Ligação Suspeita: KATIANA CLAUDIA DA SILVA; Indivíduo Com Ligação Suspeita: KÁSSIO COELHO SILVA; Empresa Com Ligação Suspeita: DOSECERTA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO (BIOVITTA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso (decisão De Mérito)
Outcome
recurso em habeas corpus denegado (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Venda De Produto Controlado Sem Registro, Medidas Cautelares, Quebra De Sigilo, Busca E Apreensão, Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Venda De Produto Controlado Sem Registro Medidas Cautelares +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

CLEDSON COELHO

Líder Da Organização Criminosa

KELLY CRISTINA ARAÚJO

Farmacêutica Da Organização Criminosa

HAISLA OLIVEIRA ALVES DE CASTRO

Farmacêutica Da Organização Criminosa

KELVY COELHO

Gerente/distribuidor

KELSON COELHO

Gerente/distribuidor

ELAINE MARIA DA SILVA COELHO

Gerente/distribuidor

GABRIEL FERNANDES ROMÃO

Gerente/distribuidor

MIRIAN MEDALHA MOREIRA

Gerente/distribuidor

MATHEUS DE SANTANA COELHO

Gerente/distribuidor

LAURA SILVA COELHO

Fabricante

VÍTOR WILSON BATISTA RODRIGUES

Fabricante

CAROLLINE FERNANDES DIAS

Fabricante

CLÊNIO SÉRGIO DE ANDRADE

Fabricante

ELIANE DOS REIS MARTINS ROSA

Compradora/revendedora

PAULO MARCELO DA SILVA JÚNIOR

Comprador/revendedor

ROSEANE TRINDADE DIAS DA SILVA

Compradora/revendedora

CRISTIANE PESSOA (MUNDO DIVA EMAGRECEDORES/CRISPESSOA DIVAS)

Compradora/revendedora

VIVIANI CRISTINA DE AGUIAR (VIVIANI CRIS DIVAS)

Compradora/revendedora

ARIANNE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (MODER DIET ORIGINAL)

Compradora/revendedora

ROSELAINE MACIEL DA SILVA (LAIANE MACIEL)

Compradora/revendedora

GUSTAVO MENDES MOURA

Indivíduo Com Ligação Suspeita

GILVERTO MIERA DA SILVA

Indivíduo Com Ligação Suspeita

SUELI APARECIDA DE SOUZA CORDEIRO

Indivíduo Com Ligação Suspeita

LUCIANA PAULA DAVID GOMYDE

Indivíduo Com Ligação Suspeita

MARCELA SOARES SANDRÍNI

Indivíduo Com Ligação Suspeita

JÚLIO CÉSAR SANDRÍNI

Indivíduo Com Ligação Suspeita

KATIANA CLAUDIA DA SILVA

Indivíduo Com Ligação Suspeita

KÁSSIO COELHO SILVA

Indivíduo Com Ligação Suspeita

DOSECERTA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO (BIOVITTA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.)

Empresa Com Ligação Suspeita

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus por entender não configurado constrangimento ilegal: a prisão preventiva dos investigados restou fundamentada pela materialidade, indícios de autoria, natureza e gravidade das condutas, pela vinculação a organização criminosa e pela necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; o suposto excesso de prazo não se revelou ilegal, diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus, da necessidade de expedição de cartas precatórias e do contexto pandêmico, exigindo análise sob critérios de razoabilidade.

Court Disposition

recurso em habeas corpus denegado (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Recomendação de celeridade na tramitação da ação penal