HC 688462 - DECISAO

HC 688462 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal diante da existência de recurso próprio; examinada a alegação de excesso de prazo, não se verificou flagrante ilegalidade: a instrução criminal foi afetada pela suspensão de atividades presenciais em razão da pandemia, a instrução foi concluída e não há indício de retardo abusivo ou inércia do juízo, além de a prisão preventiva estar fundamentada na gravidade concreta e periculosidade social, razão pela qual não há razão para concessão da ordem.

Parties
Paciente: DANIEL DIAS GOMES DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 52 Do STJ, Impacto Da Pandemia (covid 19) Na Tramitação Processual
Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 52 Do STJ Impacto Da Pandemia (covid 19) Na Tramitação Processual

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Parties

DANIEL DIAS GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e periculosidade social

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal diante da existência de recurso próprio; examinada a alegação de excesso de prazo, não se verificou flagrante ilegalidade: a instrução criminal foi afetada pela suspensão de atividades presenciais em razão da pandemia, a instrução foi concluída e não há indício de retardo abusivo ou inércia do juízo, além de a prisão preventiva estar fundamentada na gravidade concreta e periculosidade social, razão pela qual não há razão para concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)

Orders

  • Intimem-se.