HC 677011 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em face do julgamento definitivo do habeas corpus originário, tornando superados os argumentos dirigidos ao indeferimento liminar e inviabilizando o provimento do agravo regimental.
- Parties
- Agravante: JADSON SANTOS DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar; Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Liminar, Perda Do Objeto, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
JADSON SANTOS DE SOUZA
Agravante
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar; Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para a formação da culpa e para o julgamento do habeas corpus originário
- 2 pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
- 3 prejudicialidade em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus de origem
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em face do julgamento definitivo do habeas corpus originário, tornando superados os argumentos dirigidos ao indeferimento liminar e inviabilizando o provimento do agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso.
- P.I.
Full Case Text
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