HC 688425 - DECISAO

HC 688425 - DECISAO

Não se reconheceu a existência de flagrante constrangimento ilegal apto a autorizar atuação ex officio, pois, considerada a complexidade da causa, a existência de audiência de instrução e julgamento já designada e a ausência de atos procrastinatórios pela autoridade, não se configurou excesso de prazo; por tais razões, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: JHON EVERTON SOUZA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

JHON EVERTON SOUZA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de correção de ofício pelo STJ
  3. 3 adequação do habeas corpus em substituição a outros meios recursais

Ratio Decidendi

Não se reconheceu a existência de flagrante constrangimento ilegal apto a autorizar atuação ex officio, pois, considerada a complexidade da causa, a existência de audiência de instrução e julgamento já designada e a ausência de atos procrastinatórios pela autoridade, não se configurou excesso de prazo; por tais razões, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.