HC 659127 - ACORDAO

HC 659127 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foram apresentados argumentos novos e porque a análise do andamento processual demonstrou que a tramitação se deu dentro dos limites da razoável duração do processo, considerando a natureza e gravidade do crime, as peculiaridades do caso e a suspensão de prazos decorrente da pandemia, não havendo demonstração de desídia estatal que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: IVAN DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

IVAN DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa do paciente
  2. 2 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Necessidade de novos argumentos em agravo regimental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foram apresentados argumentos novos e porque a análise do andamento processual demonstrou que a tramitação se deu dentro dos limites da razoável duração do processo, considerando a natureza e gravidade do crime, as peculiaridades do caso e a suspensão de prazos decorrente da pandemia, não havendo demonstração de desídia estatal que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem no habeas corpus