RHC 151141 - DECISAO

RHC 151141 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou excesso de prazo decorrente de inércia do juízo; a tramitação e as providências realizadas (indicação de incidente de sanidade mental e preparação para AIJ) demonstram justificativa razoável para o tempo de segregação, enquanto persistem graves indícios de autoria e materialidade, não havendo notícia de ato procrastinatório que caracterize constrangimento ilegal nem antecipação de pena pela prisão preventiva.

Parties
Impetrante: WALLACE DOS SANTOS LIMA GABI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Antecipação De Pena, Duração Razoável Do Processo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Antecipação De Pena Duração Razoável Do Processo

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Parties

WALLACE DOS SANTOS LIMA GABI

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 alegação de antecipação de pena pela prisão preventiva
  3. 3 aplicação da garantia da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou excesso de prazo decorrente de inércia do juízo; a tramitação e as providências realizadas (indicação de incidente de sanidade mental e preparação para AIJ) demonstram justificativa razoável para o tempo de segregação, enquanto persistem graves indícios de autoria e materialidade, não havendo notícia de ato procrastinatório que caracterize constrangimento ilegal nem antecipação de pena pela prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.