HC 687435 - DECISAO

HC 687435 - DECISAO

Não se reconheceu o flagrante constrangimento ilegal, pois a demora foi justificada pela pandemia, não houve desídia do juiz, a denúncia foi recebida e a audiência de instrução foi designada estando próxima a conclusão da instrução; por isso o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: RODRIGO APARECIDO DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido do presente habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares, Pandemia E Restrições Processuais
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Pandemia E Restrições Processuais

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Parties

RODRIGO APARECIDO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 adequação do habeas corpus como via processual

Ratio Decidendi

Não se reconheceu o flagrante constrangimento ilegal, pois a demora foi justificada pela pandemia, não houve desídia do juiz, a denúncia foi recebida e a audiência de instrução foi designada estando próxima a conclusão da instrução; por isso o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conhecido do presente habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar.
  • Publique-se.