RHC 145408 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da ausência de procrastinação pela acusação ou desídia do Judiciário e considerando-se a complexidade do feito (pluralidade de réus, vítimas e testemunhas e incidentes), a manutenção da prisão preventiva não configura excesso de prazo, especialmente ante a designação de audiência de instrução, demonstrando regularidade no andamento processual.

Parties
Recorrente: JONAS VICTOR RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tentativa De Homicídio Qualificado
Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Tentativa De Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

JONAS VICTOR RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 complexidade do feito e pluralidade de réus como justificativa para a demora processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da ausência de procrastinação pela acusação ou desídia do Judiciário e considerando-se a complexidade do feito (pluralidade de réus, vítimas e testemunhas e incidentes), a manutenção da prisão preventiva não configura excesso de prazo, especialmente ante a designação de audiência de instrução, demonstrando regularidade no andamento processual.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do recorrente no presente grau de jurisdição.