HC 658911 - ACORDAO

HC 658911 - ACORDAO

Havendo complexidade do feito (cinco apelantes, volumoso conjunto probatório), penas elevadas impostas e considerando o contexto da pandemia, a dilação verificada no trâmite da apelação não configura desarrazoabilidade nem constrangimento ilegal por excesso de prazo, motivo pelo qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Paciente: Júlio César Oliveira de Andrade; Paciente: Bruno Rafael Félix da Silva; Paciente: Willames Aguiar Silva; Paciente: Gleiso Silva da Hora; Paciente: Rodrigo Anderson Gomes de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem denegada.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Apelação Criminal, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Habeas Corpus Apelação Criminal Prisão Preventiva Organização Criminosa Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

Júlio César Oliveira de Andrade

Paciente

Bruno Rafael Félix da Silva

Paciente

Willames Aguiar Silva

Paciente

Gleiso Silva da Hora

Paciente

Rodrigo Anderson Gomes de Souza

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da apelação criminal
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva apesar da apelação
  3. 3 Consideração da gravidade da pena e complexidade do feito na análise do prazo

Ratio Decidendi

Havendo complexidade do feito (cinco apelantes, volumoso conjunto probatório), penas elevadas impostas e considerando o contexto da pandemia, a dilação verificada no trâmite da apelação não configura desarrazoabilidade nem constrangimento ilegal por excesso de prazo, motivo pelo qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada (ordem denegada)