HC 676308 - DECISAO

HC 676308 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso ordinário e o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça; mesmo examinando o mérito, não se verifica flagrante ilegalidade apta a ensejar relaxamento da prisão preventiva, diante da ausência de atraso injustificável na tramitação, das providências adotadas e dos efeitos da pandemia, com sessão de julgamento designada para 31/08/2021.

Parties
Paciente: BRUNO CUNHA CARDOSO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Substituição De Recurso, Súmula 568/stj, Pandemia De COVID 19 E Seus Efeitos Processuais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Substituição De Recurso Súmula 568/stj Pandemia De COVID 19 E Seus Efeitos Processuais

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Parties

BRUNO CUNHA CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso ordinário e o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça; mesmo examinando o mérito, não se verifica flagrante ilegalidade apta a ensejar relaxamento da prisão preventiva, diante da ausência de atraso injustificável na tramitação, das providências adotadas e dos efeitos da pandemia, com sessão de julgamento designada para 31/08/2021.

Court Disposition

Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.