RHC 141637 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a duração da custódia, ainda que superior a um ano, encontra justificativa na complexidade do processo, na pluralidade de réus e na intensa movimentação processual, não sendo demonstrada mora desarrazoada ou desídia do juízo que caracterize constrangimento ilegal; assim, não se verificou excesso de prazo apto a relaxar a prisão preventiva.

Parties
Agravante: ROBERTO LUCAS NASCIMENTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Princípio Da Razoabilidade, Princípio Da Proporcionalidade, Organização Criminosa, Corrupção De Menores
Processo Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Princípio Da Razoabilidade Princípio Da Proporcionalidade Organização Criminosa Corrupção De Menores

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Parties

ROBERTO LUCAS NASCIMENTO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na análise de prazo processual
  3. 3 avaliação de eventual mora ou desídia do Judiciário diante da complexidade do feito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a duração da custódia, ainda que superior a um ano, encontra justificativa na complexidade do processo, na pluralidade de réus e na intensa movimentação processual, não sendo demonstrada mora desarrazoada ou desídia do juízo que caracterize constrangimento ilegal; assim, não se verificou excesso de prazo apto a relaxar a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.