RHC 139757 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o retardamento do processo decorreu de conduta atribuível ao próprio agravante (citação por edital, suspensão dos autos), da necessidade de diligências (mandados e carta precatória) e da ausência de desídia do Judiciário ou do Ministério Público, de modo que não se verifica excesso de prazo apto a tornar ilegal a segregação cautelar.
- Parties
- Agravante: MARCELO FRANÇA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- Negou provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Suspensão Dos Autos (art. 366 Do Cpp), Citação Por Edital, Diligências Probatórias, Revogação Da Prisão Cautelar
Case Brief
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Parties
MARCELO FRANÇA DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo na formação da culpa
- 2 Revogação da prisão cautelar
- 3 Manutenção da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o retardamento do processo decorreu de conduta atribuível ao próprio agravante (citação por edital, suspensão dos autos), da necessidade de diligências (mandados e carta precatória) e da ausência de desídia do Judiciário ou do Ministério Público, de modo que não se verifica excesso de prazo apto a tornar ilegal a segregação cautelar.
Court Disposition
Negou provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão de fls. 375-377
Full Case Text
Judgment text and source record
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