HC 678632 - DECISAO

HC 678632 - DECISAO

Concluiu-se, após consulta ao site do TJSP, que a Apelação n.1503341-88.2019.8.26.0132 foi julgada em 19/8/2021 com negado provimento, configurando perda superveniente do interesse de agir e, por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MATHEUS LEONARDO TOLEDO VIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Prejudicialidade Do Habeas Corpus
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Interesse De Agir Prejudicialidade Do Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS LEONARDO TOLEDO VIANA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 Perda superveniente do interesse de agir
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Concluiu-se, após consulta ao site do TJSP, que a Apelação n.1503341-88.2019.8.26.0132 foi julgada em 19/8/2021 com negado provimento, configurando perda superveniente do interesse de agir e, por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.