HC 654829 - ACORDAO
Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva na sentença contou com fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta da conduta e no risco de reiteração; além disso, o alegado excesso de prazo foi suscit ado tardiamente no agravo regimental (inovação recursal) e o tempo decorrido não se mostrou desproporcional diante da pena imposta e da conclusão das fases do Tribunal do Júri.
- Parties
- Agravante: TALISSON BENEVIDIO MIRANDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não provido.
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Motivação Idônea, Inovação Recursal, Conversão Do Flagrante Em Prisão Preventiva, Risco De Reiteração Delitiva, Direito De Recorrer Em Liberdade
Case Brief
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Parties
TALISSON BENEVIDIO MIRANDA
Agravante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva na sentença
- 2 motivos idôneos para decretação/manutenção da preventiva
- 3 excesso de prazo na formação da culpa
Ratio Decidendi
Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva na sentença contou com fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta da conduta e no risco de reiteração; além disso, o alegado excesso de prazo foi suscit ado tardiamente no agravo regimental (inovação recursal) e o tempo decorrido não se mostrou desproporcional diante da pena imposta e da conclusão das fases do Tribunal do Júri.
Court Disposition
Agravo regimental não provido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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