HC 654126 - DECISAO

HC 654126 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente apreciação do recurso em sentido estrito pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que analisou o mérito em 15/04/2021 e manteve a prisão preventiva, tornando sem objeto a alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: ABILIO CONCEICAO DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Recurso Em Sentido Estrito, Tentativa De Homicídio, Pronúncia
Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Recurso Em Sentido Estrito Tentativa De Homicídio Pronúncia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ABILIO CONCEICAO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o julgamento do recurso em sentido estrito
  2. 2 manutenção/ revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente apreciação do recurso em sentido estrito pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que analisou o mérito em 15/04/2021 e manteve a prisão preventiva, tornando sem objeto a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Liminar indeferida.