HC 689938 - DECISAO

HC 689938 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque não se constatou flagrante constrangimento ilegal: as questões relativas ao periculum libertatis não foram examinadas na instância originária, impedindo o reexame pelo STJ, e, quanto ao alegado excesso de prazo, o Tribunal de origem demonstrou que, diante da complexidade do caso (possível feminicídio), das dificuldades vinculadas à pandemia, da tempestividade da denúncia e do marcado prosseguimento da instrução, não há violação à duração razoável do processo; por isso, aplicou-se o art. 34, XX, do RISTJ para não conhecer do writ.

Parties
Paciente: JOSÉ ADRIANO DE SOUZA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Feminicídio, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pronúncia Feminicídio Duração Razoável Do Processo +1 more

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Parties

JOSÉ ADRIANO DE SOUZA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação sobre periculum libertatis e demais requisitos da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de atuação ex officio do STJ para corrigir flagrante constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque não se constatou flagrante constrangimento ilegal: as questões relativas ao periculum libertatis não foram examinadas na instância originária, impedindo o reexame pelo STJ, e, quanto ao alegado excesso de prazo, o Tribunal de origem demonstrou que, diante da complexidade do caso (possível feminicídio), das dificuldades vinculadas à pandemia, da tempestividade da denúncia e do marcado prosseguimento da instrução, não há violação à duração razoável do processo; por isso, aplicou-se o art. 34, XX, do RISTJ para não conhecer do writ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.