HC 681535 - DECISAO

HC 681535 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus pois não se comprovou flagrante constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo; a duração da prisão preventiva deve ser sopesada com a complexidade do feito, pluralidade de réus, aditamento da denúncia e suspensão de atos por força maior em razão da pandemia, além de não ter sido enfrentado pelo tribunal de origem o pedido de substituição da custódia cautelar, o que impede apreciação pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR CAVALCANTI DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOÃO VICTOR CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante constrangimento ilegal por excesso de prazo
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 cabimento do habeas corpus quando não esgotadas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus pois não se comprovou flagrante constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo; a duração da prisão preventiva deve ser sopesada com a complexidade do feito, pluralidade de réus, aditamento da denúncia e suspensão de atos por força maior em razão da pandemia, além de não ter sido enfrentado pelo tribunal de origem o pedido de substituição da custódia cautelar, o que impede apreciação pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.