HC 677375 - DECISAO

HC 677375 - DECISAO

Denegação da ordem porque não se comprovou delonga injustificada: atos processuais ocorreram em prazo razoável (prisão em 28/4/2021, denúncia em 10/5/2021, citação em 28/7/2021), a resposta à acusação foi apresentada e audiência foi designada, não havendo violação do princípio da duração razoável do processo.

Parties
Paciente: MATHEUS OLIVEIRA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Furto Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Liberdade Provisória Furto Qualificado

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Parties

MATHEUS OLIVEIRA DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo processual
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Denegação da ordem porque não se comprovou delonga injustificada: atos processuais ocorreram em prazo razoável (prisão em 28/4/2021, denúncia em 10/5/2021, citação em 28/7/2021), a resposta à acusação foi apresentada e audiência foi designada, não havendo violação do princípio da duração razoável do processo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.