HC 682773 - DECISAO

HC 682773 - DECISAO

Como a revisão criminal foi julgada pelo Tribunal de origem após a impetração, o fundamento do habeas corpus (excessivo prazo para julgamento) ficou desligado, implicando perda superveniente do objeto e consequente prejudicialidade do writ, nos termos dos dispositivos citados.

Parties
Impetrante: Giselly Lacerda Damasceno; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado; julgo prejudicado o presente writ.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Revisão Criminal, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Excesso De Prazo Perda Do Objeto Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

Giselly Lacerda Damasceno

Impetrante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para o julgamento da revisão criminal
  2. 2 Perda superveniente do objeto pelo posterior julgamento da ação revisional

Ratio Decidendi

Como a revisão criminal foi julgada pelo Tribunal de origem após a impetração, o fundamento do habeas corpus (excessivo prazo para julgamento) ficou desligado, implicando perda superveniente do objeto e consequente prejudicialidade do writ, nos termos dos dispositivos citados.

Court Disposition

Writ prejudicado; julgo prejudicado o presente writ.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.