HC 614600 - DECISAO

HC 614600 - DECISAO

Não houve comprovação de desídia estatal na condução do feito; a demora na instrução é justificável pela alta complexidade do caso (homicídio triplamente qualificado envolvendo múltiplos acusados e medidas de investigação), pela necessidade de citações por carta precatória e edital e pela suspensão/limitação de atos presenciais em razão da pandemia de COVID-19; a instrução já foi iniciada e sua conclusão está prevista em data próxima, de modo que não se configurou excesso de prazo que justifique a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente/denunciado: LUCAS RODRIGUES BELEM; Denunciado/corréu: FERNANDO FÉLIX DA SILVA; Denunciado/corréu: ANDRÉIK MACIEL RABELO; Denunciado/corréu: MARCLEY MORAES DE SOUZA; Órgão Acusador/interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus (denego a ordem)
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Direito De Locomoção, Audiência De Instrução, Impacto Da COVID 19 No Andamento Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Direito De Locomoção Audiência De Instrução Impacto Da COVID 19 No Andamento Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUCAS RODRIGUES BELEM

Paciente/recorrente/denunciado

FERNANDO FÉLIX DA SILVA

Denunciado/corréu

ANDRÉIK MACIEL RABELO

Denunciado/corréu

MARCLEY MORAES DE SOUZA

Denunciado/corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Acusador/interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal e ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 pedido de expedição de alvará de soltura
  3. 3 possível desídia do juízo no impulso do feito

Ratio Decidendi

Não houve comprovação de desídia estatal na condução do feito; a demora na instrução é justificável pela alta complexidade do caso (homicídio triplamente qualificado envolvendo múltiplos acusados e medidas de investigação), pela necessidade de citações por carta precatória e edital e pela suspensão/limitação de atos presenciais em razão da pandemia de COVID-19; a instrução já foi iniciada e sua conclusão está prevista em data próxima, de modo que não se configurou excesso de prazo que justifique a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus (denego a ordem)

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 62-63)
  • Denega-se a ordem