RHC 153757 - DECISAO

RHC 153757 - DECISAO

Negou-se provimento porque, embora exista certa demora na instrução, não há demonstração de dilação exclusiva da acusação nem de desídia do Poder Judiciário; o feito vinha sendo conduzido em ritmo compatível com sua complexidade e a instrução estava próxima do término, não havendo excesso de prazo nem constrangimento ilegal.

Parties
Impetrante: VITOR DE FREITAS SOUZA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo, Contagem Global Dos Prazos Processuais, Medidas Cautelares Alternativas
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Parties

VITOR DE FREITAS SOUZA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 pedido de liberdade provisória
  3. 3 aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque, embora exista certa demora na instrução, não há demonstração de dilação exclusiva da acusação nem de desídia do Poder Judiciário; o feito vinha sendo conduzido em ritmo compatível com sua complexidade e a instrução estava próxima do término, não havendo excesso de prazo nem constrangimento ilegal.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.