HC 688114 - ACORDAO

HC 688114 - ACORDAO

Por se tratar de processo complexo, com pluralidade de réus e necessidade de vasta dilação probatória, e tendo parte da demora sido ocasionada por atos da defesa (ausência de procuração do corréu), não se verifica desídia do juízo nem constrangimento ilegal por excesso de prazo; assim, mantém-se a custódia preventiva e nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: LUCAS BORGES DA SILVA; Corréu: Tiago Vinicius Rocha de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido (quinta Turma Do Stj)
Outcome
Agravio regimental desprovido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Instrução Criminal, Dilação Probatória
Processo Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Tribunal Do Júri Instrução Criminal Dilação Probatória

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Parties

LUCAS BORGES DA SILVA

Agravante

Tiago Vinicius Rocha de Lima

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido (quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de dilação probatória em feitos complexos

Ratio Decidendi

Por se tratar de processo complexo, com pluralidade de réus e necessidade de vasta dilação probatória, e tendo parte da demora sido ocasionada por atos da defesa (ausência de procuração do corréu), não se verifica desídia do juízo nem constrangimento ilegal por excesso de prazo; assim, mantém-se a custódia preventiva e nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravio regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.