HC 669797 - DECISAO

HC 669797 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que os embargos de declaração apontados como omissos foram proferidos e julgados em 24/6/2021, alterando a situação fática e tornando ineficaz a intervenção desta Corte.

Parties
Paciente: WALT RAFAEL SOUSA DE ARAUJO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Correição Parcial / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado em razão da perda superveniente do objeto
Legal Topics
Excesso De Prazo, Embargos De Declaração, Omissão, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Embargos De Declaração Omissão Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

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Parties

WALT RAFAEL SOUSA DE ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Correição Parcial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de embargos de declaração
  2. 2 omissão no acórdão do Tribunal de Justiça do Pará
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que os embargos de declaração apontados como omissos foram proferidos e julgados em 24/6/2021, alterando a situação fática e tornando ineficaz a intervenção desta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado em razão da perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente mandamus, em razão da perda superveniente do objeto.
  • P. I.