HC 682889 - DECISAO

HC 682889 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o processamento do feito apresentou movimentação regular, tendo sido realizada audiência de instrução e julgamento; a demora remanescente decorre de fato processual justificável (ausência do laudo pericial solicitado) e de circunstâncias extraordinárias (suspensão de prazos e acúmulo de trabalho em razão da pandemia), não havendo excesso de prazo injustificado que configure constrangimento ilegal para relaxamento da prisão.

Parties
Impetrante / Defensora Pública: Tatiana Elisa Marão Beraquet; Impetrante / Estagiária De Direito: Ana Flávia de Almeida Foguel; Paciente / Acusado: Lucas Evangelista da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Após Informações E Parecer Ministerial
Outcome
denega-se a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Suspensão De Prazos Por Pandemia
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Suspensão De Prazos Por Pandemia

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Parties

Tatiana Elisa Marão Beraquet

Impetrante / Defensora Pública

Ana Flávia de Almeida Foguel

Impetrante / Estagiária De Direito

Lucas Evangelista da Silva

Paciente / Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Após Informações E Parecer Ministerial

Legal Issues

  1. 1 relaxamento da prisão por excesso de prazo
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 impacto da suspensão de prazos durante a pandemia

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o processamento do feito apresentou movimentação regular, tendo sido realizada audiência de instrução e julgamento; a demora remanescente decorre de fato processual justificável (ausência do laudo pericial solicitado) e de circunstâncias extraordinárias (suspensão de prazos e acúmulo de trabalho em razão da pandemia), não havendo excesso de prazo injustificado que configure constrangimento ilegal para relaxamento da prisão.

Court Disposition

denega-se a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.