RHC 139498 - DECISAO

RHC 139498 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que não houve excesso de prazo apto a justificar a liberdade provisória, diante da particularidade e complexidade do feito (denúncia volumosa, 75 acusados, rol de testemunhas, desmembramentos, pluralidade de advogados e movimentação processual), e considerando-se as medidas de contenção e alteração da tramitação em razão da pandemia, além da gravidade e periculosidade atribuídas à organização criminosa investigada.

Parties
Recorrente: CRISTIANO APARECIDO CORREA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Organização Criminosa (pcc), Duração Razoável Do Processo, Lei 12.850/2013
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Organização Criminosa (pcc) Duração Razoável Do Processo Lei 12.850/2013

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Parties

CRISTIANO APARECIDO CORREA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo de prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva considerando complexidade processual
  3. 3 influência da pandemia na tramitação processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que não houve excesso de prazo apto a justificar a liberdade provisória, diante da particularidade e complexidade do feito (denúncia volumosa, 75 acusados, rol de testemunhas, desmembramentos, pluralidade de advogados e movimentação processual), e considerando-se as medidas de contenção e alteração da tramitação em razão da pandemia, além da gravidade e periculosidade atribuídas à organização criminosa investigada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.