HC 645027 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado porque a apelação criminal n. 1503294-06.2019.8.26.0362 foi julgada e a condenação transitou em julgado em 02/06/2021, acarretando perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: ARISTIDES DIAS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente (opinião): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado (liminar Indeferida)
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Regime Semiaberto, Prisão Domiciliar, Covid 19
Case Brief
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Parties
ARISTIDES DIAS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão De Origem
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interveniente (opinião)
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado (liminar Indeferida)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo no julgamento de apelação
- 2 perda superveniente do objeto da impetração em razão do trânsito em julgado
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado porque a apelação criminal n. 1503294-06.2019.8.26.0362 foi julgada e a condenação transitou em julgado em 02/06/2021, acarretando perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Liminar indeferida
- Habeas corpus julgado prejudicado
Full Case Text
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