RHC 128319 - DECISAO

RHC 128319 - DECISAO

Não se verificou excesso de prazo justificador de constrangimento ilegal, pois as sucessivas delongas foram motivadas pela complexidade do feito (três acusados e quatro homicídios qualificados), pela pandemia de COVID-19, pelas diligências para localização de testemunhas, pela digitalização dos autos e pela atuação diligente do juízo, além da revisão periódica da necessidade da prisão nos termos do art. 316 do CPP; estando próxima a conclusão da instrução, impõe-se negar a ordem.

Parties
Recorrente: ANDRE DE CASTRO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Instrução Criminal, Pandemia COVID 19, Art. 316 CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Instrução Criminal Pandemia COVID 19 +1 more

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Parties

ANDRE DE CASTRO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 compatibilização da duração razoável do processo com o devido processo legal
  3. 3 necessidade de fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se verificou excesso de prazo justificador de constrangimento ilegal, pois as sucessivas delongas foram motivadas pela complexidade do feito (três acusados e quatro homicídios qualificados), pela pandemia de COVID-19, pelas diligências para localização de testemunhas, pela digitalização dos autos e pela atuação diligente do juízo, além da revisão periódica da necessidade da prisão nos termos do art. 316 do CPP; estando próxima a conclusão da instrução, impõe-se negar a ordem.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda-se à Magistrada condutora da ação penal n.0124259-98.2019.8.19.0001, em trâmite perante a 3.ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro - III Tribunal do Júri, que concentre esforços para encerrar a instrução do feito com a máxima brevidade.