HC 685078 - DECISAO

HC 685078 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o prazo de tramitação do writ (distribuído em 23/7/2021 e remetido ao Relator em 26/7/2021, com liminar indeferida em 10/8/2021) mostrou-se razoável diante das particularidades do caso e das circunstâncias da pandemia, não configurando flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem; manteve-se recomendação de manutenção da prisão preventiva em estabelecimento compatível com o regime da sentença.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denega a ordem
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Liminar, Custódia Cautelar, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica (lei Maria Da Penha) Excesso De Prazo Prisão Preventiva Liminar Custódia Cautelar Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na apreciação de habeas corpus
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 pedido de liminar de liberdade

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o prazo de tramitação do writ (distribuído em 23/7/2021 e remetido ao Relator em 26/7/2021, com liminar indeferida em 10/8/2021) mostrou-se razoável diante das particularidades do caso e das circunstâncias da pandemia, não configurando flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem; manteve-se recomendação de manutenção da prisão preventiva em estabelecimento compatível com o regime da sentença.

Court Disposition

denega a ordem

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Recomenda a manutenção da prisão preventiva em estabelecimento compatível com o regime prisional imposto na sentença.