HC 642354 - ACORDAO

HC 642354 - ACORDAO

Negou-se a ordem porque a pretensão de reavaliação da segregação cautelar à luz da Recomendação n. 62/2020 do CNJ não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impediria o enfrentamento sem supressão de instância; quanto ao alegado excesso de prazo, verificou-se tramitação razoável diante da complexidade do feito (Operação Hybris), do número de réus e procuradores e das manifestações nos autos, e a pena imposta (18 anos, 3 meses e 10 dias) está em conformidade com o critério jurisprudencial para mensuração do prazo, não configurando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: VALDEMIR GONÇALVES MACIEL; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Na Quinta Turma Do STJ
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Reavaliação Da Segregação Cautelar, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Supressão De Instância, Princípio Da Razoabilidade
Processual Penal Direito Penal Tráfico Internacional De Drogas Excesso De Prazo Prisão Preventiva Reavaliação Da Segregação Cautelar Recomendação N. 62/2020 Do CNJ Supressão De Instância +1 more

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Parties

VALDEMIR GONÇALVES MACIEL

Paciente

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Na Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Reavaliação da segregação cautelar à luz da Recomendação n. 62/2020 do CNJ
  2. 2 Excesso de prazo no julgamento da apelação
  3. 3 Supressão de instância

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a pretensão de reavaliação da segregação cautelar à luz da Recomendação n. 62/2020 do CNJ não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impediria o enfrentamento sem supressão de instância; quanto ao alegado excesso de prazo, verificou-se tramitação razoável diante da complexidade do feito (Operação Hybris), do número de réus e procuradores e das manifestações nos autos, e a pena imposta (18 anos, 3 meses e 10 dias) está em conformidade com o critério jurisprudencial para mensuração do prazo, não configurando constrangimento ilegal.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo de origem que imprima a maior celeridade possível no julgamento do feito.