HC 686872 - DECISAO
Não se reconheceu excesso de prazo porque o processo mostrou regular andamento na origem, com decisões e interposição de recursos em períodos indicados; a análise do excesso de prazo deve observar o princípio da razoabilidade e as peculiaridades do caso, razão pela qual não houve constrangimento ilegal a justificar a revogação da prisão preventiva, e o habeas corpus foi denegado.
- Parties
- Paciente: FELIPE DA CRUZ JESUINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denegado
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Recurso Especial, Dosimetria
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
FELIPE DA CRUZ JESUINO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 análise de admissibilidade do recurso especial
Ratio Decidendi
Não se reconheceu excesso de prazo porque o processo mostrou regular andamento na origem, com decisões e interposição de recursos em períodos indicados; a análise do excesso de prazo deve observar o princípio da razoabilidade e as peculiaridades do caso, razão pela qual não houve constrangimento ilegal a justificar a revogação da prisão preventiva, e o habeas corpus foi denegado.
Court Disposition
denegado
Orders
- Pedido liminar indeferido
- Habeas corpus denegado
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment