RHC 150941 - DECISAO

RHC 150941 - DECISAO

Não houve delonga injustificada na tramitação; a instrução foi encerrada e o processo está em fase de alegações finais, além de existirem fatores que justificam a manutenção da prisão preventiva (pluralidade de réus, complexidade dos delitos e gravidade dos fatos, incluindo quantidade de drogas e munições e existência de outros processos), razão pela qual se nega provimento ao recurso de habeas corpus.

Parties
Paciente/accusado: ÁLVARO MANOEL DE PAULA NETO; Parte Estatal/acusação: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo, Duração Razoável Do Processo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico Posse Irregular De Arma De Fogo +2 more

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Parties

ÁLVARO MANOEL DE PAULA NETO

Paciente/accusado

Ministério Público

Parte Estatal/acusação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o término da instrução criminal
  2. 2 pedido de soltura ou aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade e proporcionalidade na avaliação de prazos processuais

Ratio Decidendi

Não houve delonga injustificada na tramitação; a instrução foi encerrada e o processo está em fase de alegações finais, além de existirem fatores que justificam a manutenção da prisão preventiva (pluralidade de réus, complexidade dos delitos e gravidade dos fatos, incluindo quantidade de drogas e munições e existência de outros processos), razão pela qual se nega provimento ao recurso de habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Recomenda absoluta prioridade no trâmite da demanda e a mais breve prolação de sentença.