HC 677728 - DECISAO

HC 677728 - DECISAO

Denega-se a ordem por ausência de delonga injustificada, diante da tramitação específica do feito (recursos em petições separadas, intimação para apresentação de razões, previsão de julgamento em prazo razoável) e pela relevância da pena imposta, conforme precedentes que admitem considerar a quantidade da pena na aferição do suposto excesso de prazo.

Parties
Paciente / Réu: ADEMIR DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação, Habeas Corpus, Pena
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Habeas Corpus Pena

Case Brief

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Parties

ADEMIR DO NASCIMENTO

Paciente / Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 consideração da pena para fins de aferição do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem por ausência de delonga injustificada, diante da tramitação específica do feito (recursos em petições separadas, intimação para apresentação de razões, previsão de julgamento em prazo razoável) e pela relevância da pena imposta, conforme precedentes que admitem considerar a quantidade da pena na aferição do suposto excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.