HC 626101 - ACORDAO

HC 626101 - ACORDAO

Considerando a condenação a 14 anos e 9 meses de reclusão, a complexidade do feito, a pluralidade de réus e diligências realizadas (cumprimento de cartas precatórias, etc.), o prazo transcorrido não ultrapassa os limites da razoabilidade. Não se demonstrou desídia ou demora exacerbada imputável ao Tribunal de origem; por conseguinte, a ordem foi denegada, com recomendação de prioridade ao apelo defensivo em razão da pandemia.

Parties
Paciente: FABIO ADRIANO MENDES CRUZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (acórdão Da Sexta Turma Do Stj)
Outcome
Ordem denegada, com recomendação
Legal Topics
Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Apelação Criminal, Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Apelação Criminal Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade

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Parties

FABIO ADRIANO MENDES CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (acórdão Da Sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 consideração do quantum da pena na aferição do prazo
  3. 3 prioridade na tramitação em razão da pandemia

Ratio Decidendi

Considerando a condenação a 14 anos e 9 meses de reclusão, a complexidade do feito, a pluralidade de réus e diligências realizadas (cumprimento de cartas precatórias, etc.), o prazo transcorrido não ultrapassa os limites da razoabilidade. Não se demonstrou desídia ou demora exacerbada imputável ao Tribunal de origem; por conseguinte, a ordem foi denegada, com recomendação de prioridade ao apelo defensivo em razão da pandemia.

Court Disposition

Ordem denegada, com recomendação

Orders

  • Denegar o habeas corpus impetrado em favor de Fabio Adriano Mendes Cruz
  • Recomendar ao Tribunal de origem que conceda prioridade ao apelo defensivo e promova os atos necessários para seu julgamento no mais curto prazo possível